Pressionado por lideranças
políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no
início desta noite, o presidente Michel Temer anunciou que a proposta de reforma
da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras para servidores
estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo na proposta da
reforma previdenciária. O presidente disse que tomou a decisão após várias
reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos dias. Nesses
encontros, segundo ele, "surgiu com grande força" a ideia de que a
União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios, fortalecer o
"princípio federativo" e fazer com que a reforma atingisse apenas servidores
federais.
"Vários Estados já
providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de
competência e não queremos neste momento levar adiante", disse, citando
como exemplo categorias de policiais civis e professores. "Funcionários
estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus
governos estaduais e municipais", disse Temer.
Temer reiterou que a
aprovação da reforma da previdência é fundamental para o desenvolvimento
econômico do País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.
"Estou passando para o
relator (Artur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos
Marun-PMDB-MS), que logo amanhã transmitirão que, a partir de agora, trabalham
com a previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde
os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o
princípio federativo. Reitero essa intenção."
Temer ressaltou que tomou a
decisão em razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e
municípios farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se
submeterão a isso", afirmou.
Os servidores públicos fazem
parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da
Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças,
já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora
da
Proposta de Emenda à
Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do Ministério Público. O
anúncio foi feito sem a presença dos ministros da área econômica, Henrique
Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e da Casa Civil, Eliseu
Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta.
Mas durante o comunicado,
Temer estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da
Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros
da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo,
Amtonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da
Previdência na Câmara.
Meirelles esteve reunido com
Temer antes do anúncio. Temer fez apenas um pronunciamento e não respondeu a
perguntas, nem mesmo se a medida representava uma derrota da equipe econômica.
Bastidores do Poder
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