Uma decisão envolvendo o
ex-presidente José Sarney (PMDB) tomada pelos cinco ministros da 2ª Turma do
Supremo Tribunal Federal, a esfera responsável por analisar a maioria dos
processos da operação Lava Jato, passou quase despercebida pelo noticiário
brasileiro na última semana. Mas suas implicações dão dois indicativos: 1) a
corte trata de maneiras distintas ex-autoridades públicas, como Sarney e Luiz
Inácio Lula da Silva (PT); e 2) o relator da Lava Jato, o ministro Edson
Fachin, terá dificuldade em emplacar sua tese dentro deste colegiado.
O primeiro teste de fogo de
Fachin ocorreu há uma semana, quando votou a favor da manutenção dos quatro
inquéritos que envolviam Sarney na primeira instância. Foi derrotado por quatro
votos a um. Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e
Celso de Mello concordaram com a tese da defesa do peemedebista e entenderam
que, por suas investigações estarem ligadas a suspeitos como foro privilegiado,
ele deveria ser julgado pelo Supremo. As suspeitas contra Sarney surgiram após
grampos clandestinos feitos contra ele pelo ex-presidente da Transpetro e
ex-senador Sergio Machado que também envolveram outros dois senadores
peemedebistas, Romero Jucá e Renan Calheiros. Na ocasião, veio a público a
tentativa dos peemedebistas de frearem a Lava Jato.
Em uma das investigações,
Sarney é suspeito de se juntar a Jucá e a Calheiros para elaborar um projeto de
lei para impedir que suspeitos presos fizessem delação premiada. Na outra, ele
é suspeito de receber propinas de 16 milhões de reais. O ex-presidente nega que
tenha recebido propinas ou esteja envolvido nos crimes investigados pela Lava
Jato.
Apesar de não ser
contemplado por nenhuma das exigências que beneficiam as milhares de pessoas
que têm direito ao foro privilegiado (aquele em que apenas tribunais podem
julgá-lo), Sarney acabou recebendo esse benefício. Enquanto o ex-presidente
Lula, não. O petista é réu em quatro processos e, até o momento, todos serão julgados
pelo juiz Sergio Moro, o célere e rígido magistrado responsável pela Lava Jato
na primeira instância. No caso de Lula, seus advogados já tentaram elevar os
casos para o STF, mas não conseguiram porque a Corte entendeu que até o momento
não foi comprovado o envolvimento de autoridades com essa prerrogativa.
Bastidores do Poder
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