O Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro cassou nesta quarta-feira (08), os mandatos do
governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do vice-governador,
Francisco Dornelles (PP), informou a assessoria de imprensa da corte.
A decisão, que só entra em
vigor quando forem esgotadas todas as possibilidades de recursos, se deu em uma
ação que acusa a campanha de Pezão de abuso de poder político e econômico na
disputa eleitoral de 2014. Até se esgotarem os recursos, Pezão e Dornelles
permanecem nos cargos.
Caso for determinada a
cassação de ambos, a decisão do TRE fluminense determina a realização de
eleições diretas no Estado e a inegibilidade dos dois por oito anos.
"A corte determinou
ainda que sejam realizadas eleições diretas para a escolha dos representantes
do Poder Executivo estadual. A decisão, no entanto, somente produz efeito após
o trânsito em julgado, ou seja, quando não cabe mais recurso, de acordo com o
artigo 257, parágrafo 2º, do Código Eleitoral", informou o TRE em nota
oficial.
A assessoria de imprensa do
governador informou que ele recorrerá da decisão junto ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE).
Segundo o tribunal, houve o
abuso de poder econômico e político porque o governo do Estado do Rio de
Janeiro concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a
posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice.
"Restou comprovado que
contratos administrativos milionários foram celebrados em troca de doação de
campanha", afirmou um dos membros da corte, desembargador eleitoral Marco
Couto, em seu voto.
A decisão da Justiça
Eleitoral fluminense para cassar o mandato do governador acontece em meio à
maior crise financeira da história do Estado, com atrasos nos pagamentos de
salários de servidores. Vem também em um momento em que o governo Pezão busca
aprovar na Assembleia Legislativa um pacote de medidas para reequilibrar as
finanças e como parte de um acordo com o governo federal para obter ajuda na
recuperação fiscal do Rio de Janeiro.
Com reportagem de Eduardo
Simões, em São Paulo
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