Os estados e municípios
brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97
milhões repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à
complementação do pagamento do piso do magistério. Os estados que vão receber a
complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí.
De acordo com a lei, a União
repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a
própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano.
Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03. O Fundeb é formado, quase totalmente, por
recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além
desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma
parcela de recursos federais. Os recursos do fundo, repassados aos estados e
municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério
em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais.
A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do
ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a
construção de escolas.
Agencia Brasil
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