Segue aberta, até a próxima
sexta-feira (13), a primeira chamada pública para a aquisição de produtos
oriundos da Agricultura Familiar para a alimentação escolar na rede estadual de
ensino. Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 correspondentes a 100 dias
letivos. Mas, no total, serão R$ 32 milhões dedicados à compra de gêneros
alimentícios da Agricultura Familiar, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro
Estadual, em 2017.
Com este edital, o Estado
cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para
a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação
do Estado, Walter Pinheiro, destacou que este edital contribuirá,
significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27
Territórios de Identidade da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados
para a alimentação escolar.
“A questão fundamental nisso
aqui tem a ver com o que nós estamos injetando de renda na Economia de cada
cidade e diminuindo custos na Educação. Nós vamos ter uma redução brutal, por
exemplo, de custos no armazenamento e de deslocamento de mercadoria. Vamos ter
uma entrega e produtos cada vez mais com qualidade”, afirmou Pinheiro.
A ação, que tem o apoio da
Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, beneficia fornecedores
individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Os
interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar
uma cópia na sede da Secretaria da Educação do Estado (Centro Administrativo da
Bahia), das 8h30 às 12h e das 14h às 18h. Todas as informações estão
disponíveis no Portal da Educação: www.educacao.ba.gov.br
ASCOM Secretaria da Educação
do Estado da Bahia
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