Proposta pelo Governo na
última quinta-feira, a minirreforma trabalhista chega num momento oportuno para
o país. O projeto de lei, que precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, dá
força de lei aos acordos coletivos de trabalho negociados entre as empresas e
os trabalhadores e fortalece o diálogo social.
O Ministério do Trabalho
esclareceu que são 11 pontos que poderão ser acertados diretamente na convenção
coletiva. O governo ainda deixa claro no projeto, que o 13º salário, o FGTS, as
férias, o descanso semanal remunerado e a licença maternidade e paternidade são
intocáveis. Não há o risco de esses direitos serem suprimidos numa negociação
direta.
Esse modelo aumenta a
importância do papel dos sindicatos, federações, confederações e centrais
sindicais nas relações de trabalho. Todas as decisões deverão passar pelo
trabalhador e serão esclarecidas em assembleias comandadas pelo sindicato que o
representa, a exemplo do que o Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre
(Sindec/PoA) sempre fez, chamando a categoria para discutir as suas
reivindicações e as levando até os patrões para a negociação.
Podemos considerar que
tivemos um significativo avanço. Daqui pra frente o percurso continuará sendo
construído com muito diálogo, por isso é importante que as categorias estejam
cada vez mais unida ao seu sindicato, para que ele tenha força de
representatividade e poder de negociação, visando cada vez mais garantir os
direitos e avançar nas conquistas.
Nilton Neco
Presidente do Sindicato dos
Empregados no Comércio de Porto Alegre e secretário de Relações Internacionais
da Força Sindical
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