O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia, pediu hoje (12) que o plenário do Supremo Tribunal
Federal (STF) julgue a decisão do
ministro Marco Aurélio, que determinou a instalação de uma comissão destinada a
analisar o impeachment do presidente da República, Michel Temer.
A decisão do ministro foi
tomada há oito meses, mas até o momento os líderes partidários não indicaram os
representantes da comissão. Na semana passada, Marco Aurélio enviou um ofício a
Rodrigo Maia para questionar a falta de instalação da comissão.
Em petição enviada ao
Supremo, Maia pediu rapidez na decisão da Corte. "Levando em conta o
elevado ônus institucional acarretado pela instauração de procedimento
destinado a autorizar a abertura de processo de impeachment em desfavor do
presidente da República, e considerando que a medida liminar deferida completa
oito meses de vigência, esta presidência solicita o apoio de Vossa Excelência,
em havendo possibilidade, levar a matéria a julgamento do pleno desse tribunal
até o encerramento deste ano judiciário ou, alternativamente, o mais brevemente
possível", disse o presidente.
Em abril, o ministro
determinou ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, abertura de processo
de impeachment contra Temer, apresentado pelo advogado Mariel Marley Marra.
Após a decisão, Cunha enviou ofício aos líderes partidários solicitando a
indicação dos membros da comissão do impeachment de Temer, mas alguns partidos
não indicaram os nomes e a comissão não foi instalada.
No primeiro recurso
apresentado ao Supremo, os advogados da Câmara argumentaram que Temer, então
vice-presidente, não pode ser responsabilizado pelos decretos que assinou sobre
abertura de créditos suplementares. Segundo eles, Temer apenas deu continuidade
às iniciativas da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Com informações da Agência
Brasil.
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