Uma comitiva de prefeitos se
encontrou na última quarta-feira (7), com a presidente do Supremo Tribunal
Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, para tratar de assuntos de interesse dos
municípios. Entre os presentes estava o prefeito ACM Neto. O principal tema da
reunião foi a participação dos municípios nos recursos oriundos da Lei de
Repatriação. O presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Márcio
Lacerda, que administra Belo Horizonte (MG), também estava presente. “Nesse
momento de crise, as prefeituras precisam agir para garantir os recursos aos
quais têm direito.
Estamos aqui para pedir o
apoio da ministra na defesa dos interesses do municipalismo. Esses são os
interesses dos brasileiros, que vivem nas cidades, onde existe a maior parte
das demandas dos serviços púbicos”, afirmou ACM Neto.
“Trouxemos a preocupação no
sentido de que os municípios, elementos importantíssimos da federação, não
estão tendo o protagonismo mínimo necessário neste momento. Há uma série de
questões muito importantes para a vida dos cidadãos que deveriam estar sendo
discutidas, que não implicam mais acesso ao orçamento federal. A ministra
Cármen Lúcia é uma interlocutora importante para discutir os assuntos de
interesse dos municípios”, complementou Márcio Lacerda. A presidente do STF
marcou para o próximo dia 17 de janeiro uma reunião com representantes da FNP
para discutir os temas prioritários dos municípios. Tramita no Supremo a Ação
Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5627, ajuizada pelo PSB, contra
interpretação conferida ao artigo 8º, caput, da Lei Federal 13.254/2016, que
trata da repatriação de capitais. O partido sustenta que a multa incidente
sobre o Imposto de Renda devido em razão da repatriação de recursos financeiros
não foi incluída na base de cálculo das transferências destinadas ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
Também participaram do
encontro os prefeitos de Aparecida de Goiânia (GO), Maguito Vilela, de Palmas
(TO), Carlos Enrique Amastha, e os vice-prefeitos de Manaus (AM), Marcos Rotta,
e de Rio Branco (AC), Márcio Batista.
Fonte: Política Livre
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