O Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) e a Casa da Moeda do Brasil (CMB) negam que haja problemas na
emissão de papel-seguro para que cartórios façam o apostilamento. Segundo as
instituições, o papel só é enviado depois de o cartório validar o cadastro e
efetuar o pagamento pelo material.
"Não há qualquer
problema na emissão do papel-moeda", diz o CNJ, por meio de nota. De
acordo com o conselho, a relação entre cartórios e a Casa da Moeda é comercial,
o que faz com que a produção seja feita por demanda específica.
"Apenas na primeira
quinzena de agosto, foram produzidas 140 mil apostilas e tornadas disponíveis
mais de 73 mil a 65 cartórios distribuídos por diversos Estados", diz o
CNJ. "A previsão é de que mais 480 mil sejam produzidas no próximo
mês."
Segundo o CNJ, as tratativas
com a Casa da Moeda começaram em junho, dois meses antes de a Convenção de Haia
entrar em vigor. "Mais de cem cartórios poderão oferecer o serviço nos
próximos dias, número que deve chegar a 400 nas próximas semanas", afirma
o comunicado, que faz referência ao País inteiro.
A Casa da Moeda também diz
que não há problema na emissão do material. "A quantidade fornecida na
fase inicial do projeto foi estipulada de modo a atender o máximo de cartórios
das capitais dos Estados, em comum acordo com o CNJ."
Itamaraty afirma que não é
mais responsável por validar documentos. "Eventual legalização, pelo
Itamaraty, de documentos destinados a países que fazem parte do acordo seria
contrária aos dispositivos da Convenção, o que impediria a aceitação da
documentação pelas autoridades competentes do país onde o interessado tenciona
apresentá-la."
Com informações do Estadão
Conteúdo.
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