O promotor de Justiça Pablo
Antônio Cordeiro de Almeida recomendou na segunda-feira (18), aos frigoríficos
Piemonte da Chapada e Regional da Chapada Norte que se abstenham de realizar
novos abates de jegues, equídeos, mulas, jumentos e quaisquer outros animais do
gênero, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.
Segundo ele, os
frigoríficos, localizados no povoado de Bagres, zona rural do município de Miguel
Calmon, têm 48 horas, contadas a partir do recebimento da recomendação, para
comprovar “o encaminhamento dos animais para pastagem, com disponibilização de
água, alimento, tratamento e abrigo adequados”, o que deve ser comprovado, por
meio de laudo técnico elaborado por profissional habilitado, acerca das
condições dos animais, desde o transporte até o local de custódia, e remetido à
Promotoria de Justiça.
O promotor recomenda que os
frigoríficos apresentem, dentro de, no máximo, dois dias, as guias de trânsito
dos animais e os exames sanitários relativos aos jegues custodiados nas
dependências do frigorífico ou do fazendeiro fornecedor.
Maus tratos - Pablo Almeida
pede ainda que sejam apresentados todos os documentos necessários ao
cumprimento da recomendação, destacando a importância dos laudos técnicos que
comprovem que o manejo dos animais, bem como a planta frigorífica, não causam
danos ou maus-tratos aos jegues.
O promotor de Justiça
recomenda também que seja comprovada a habilitação dos funcionários
responsáveis pelo manejo dos animais. Os representados têm um prazo de dez dias
para apresentar esses documentos.
Toda Bahia
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