O ministro Teori Zavascki,
relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, decidiu enviar para a Justiça
de Brasília a denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por
suposta participação na tentativa de impedir a colaboração premiada do
ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró.
Na peça, Teori sustenta que
o caso não tem conexão direta com a Lava Jato e, por isso, não precisaria ser
enviado para a 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão contraria um pedido do
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que queria que o caso ficasse sob
os cuidados do juiz Sérgio Moro.
“Tais fatos não possuem
relação de pertinência imediata com as demais investigações relacionadas às
fraudes no âmbito da Petrobrás. Na verdade, dizem respeito à suposta prática de
atos, pelos investigados, coma finalidade de impedir e de aviltar a colaboração
premiada entre Nestor Cerveró e o Ministério Público”, afirma Teori.
O ministro justifica a decisão
apontando que além de os fatos terem ocorrido em Brasília, “há outros motivos
que militam pela fixação da competência para processar e julgar esta causa na
Seção Judiciária do Distrito Federal”, como o fato de a delação de Cerveró
tramitar no Supremo.
Na denúncia contra o
ex-presidente Lula apresentada ao STF no início de maio, Janot afirma que o
ex-presidente “papel central” na trama para tentar comprar o silêncio de
Cerveró e tentar “embaraçar” as investigações da Operação Lava Jato.
O caso veio à tona com a
prisão do então senador Delcídio Amaral, em novembro do ano passado. Em uma
gravação feita pelo filho de Cerveró, Delcídio aparece oferecendo dinheiro e a
possibilidade de uma fuga para fora do País para que o ex-diretor da Petrobrás
não contasse o que sabia ao Ministério Público.
Também foram denunciados o
banqueiro André Esteves, o pecuarista José Carlos Bumlai e seu filho, Maurício,
o assessor do ex-senador Diego Ferreira e o ex-advogado de Cerveró, Edson
Ribeiro.
Teori decidiu enviar o caso
à primeira instância porque Delcídio perdeu o foro privilegiado após ter o
mandato cassado pelo Senado. A decisão atendeu a um pedido da defesa de André
Esteves.
Poder & Política
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