Ao ouvir o relato dos
representantes do setor produtivo da Bahia sobre o impacto desastroso que o
Projeto de Lei (nº 21.914/2016)
encaminhado pelo governo à Casa Legislativa para que seja votado em regime de
urgência, instituindo condições para conceder e manter incentivos fiscais
relacionados ao ICMS, o líder da oposição, Sandro Régis (DEM), foi categórico: a bancada de oposição não será
favorável ao projeto sem que haja um amplo debate com todo o segmento produtivo,
a fim de que sejam avaliados a pertinência e os seus efeitos para a economia
baiana.
A reunião com representantes
de importantes entidades empresariais, como FIEB e Associação Comercial da
Bahia, foi realizada nesta quarta-feira, 08, no Salão Verde da Assembleia
Legislativa e contou com a participação do secretário da Fazenda, Manoel
Vitório, além dos líderes da oposição Sandro Régis, do governo, Zé Neto (PT) e
diversos parlamentares.
Os empresários mostraram
grande preocupação e deixaram claro que,
se aprovado, o projeto do Executivo vai
impactar drasticamente sobre o setor industrial e comercial, ferindo de morte
inúmeras empresas e ampliando de forma significativa o volume de demissões.
Entre as exigências do projeto, a mais crucial segundo os empresários é a que
estabelece a comprovação do depósito em favor do Fundo Estadual de Combate e
Erradicação da Pobreza, do valor correspondente a 10% do benefício ou incentivo
fiscal. Eles alertaram que num momento de crise econômica como o atual, com as
empresas lutando para sobreviver e sendo obrigados a demitir funcionários, não
há como o segmento suportar mais esse encargo. Os empresários lembraram que os
incentivos foram criados justamente para tornar o setor produtivo da Bahia mais
competitivo e que as empresas não terão condições de cumprir as amargas
exigências do projeto para manter os benefícios fiscais.
Eles acreditam que com a
retirada dos incentivos, sobretudo as empresas médias que já estão
desaparecendo na Bahia, vão perder totalmente sua competitividade e serão
obrigadas a fechar as portas e demitir os empregados. Ainda alertaram ao
secretário Vitório que essa forma encontrada pelo governo para ampliar a
arrecadação é um "tiro no pé", já que por outo lado vai gerar
demissões em massa, impactando diretamente na economia do estado. Preocupado
com o quadro traçado pelos empresários, o líder Sandro Régis considerou
prudente não colocar o projeto em votação, sugerindo de imediato a abertura de
um amplo processo de discussão com todos os agentes envolvidos, para que as
alternativas tanto para o governo como para o setor empresarial sejam
encontradas.
Ascom Liderança da Oposição
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