O governo do Estado
regulamentou a Lei nº 13.459/2015 que institui o Projeto Estadual de Incentivo
à Concessão de Estágio e Primeira Experiência Profissional (Primeiro Estágio – Primeiro
Emprego), a estudantes egressos da Rede Estadual de Educação Profissional e a
jovens e Adolescentes qualificados por programas executados pelo Estado da
Bahia. O Decreto nº 16.761 foi publicado, nesta quarta-feira, no Diário Oficial
do Estado e a ação faz parte do programa Educar para Transformar que visa à
formação de uma rede de parcerias para a melhoria da educação pública na Bahia.
Só para os órgãos públicos
estaduais, serão ofertadas 9 mil vagas, no âmbito do projeto, até 2017. “Com
este projeto, o Estado está estimulando que a iniciativa privada e prefeituras,
juntamente com o conjunto de órgãos do Governo do Estado, acolham estudantes e
egressos da rede estadual de Educação Profissional. O mais importante da ação é
o impacto positivo para milhares de estudantes que terão a oportunidade de uma
inserção cidadã no mundo do trabalho”, afirma o secretário da Educação Walter
Pinheiro.
Os estudantes poderão atuar
em empresas públicas e privadas por meio de contratos de estágio, aprendizagem
ou primeiro emprego. A seleção dos estudantes será feita considerando o
rendimento escolar, a partir de um banco de dados disponibilizado pela
Secretaria da Educação do Estado ao Serviço de Intermediação para o Trabalho
(Sinebahia).
ASCOM Secretaria da Educação
do Estado da Bahia
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