Os parlamentares de Oposição
na Assembleia Legislativa mostraram-se contrariados com a rejeição das quatro
emendas apresentadas pela bancada ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) para o exercício de 2017, todas vetadas pelo relator da matéria, deputado
José Raimundo (PT). O relatório, debatido na manhã desta quarta-feira, 08, foi
aprovado para votação em plenário pelas comissões de Constituição e Justiça e
de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, com voto contrário da
oposição. " Como sempre o governo passa o rolo compressor e não mostra a
menor sensibilidade em atender aos anseios da população", criticou o líder
da bancada Sandro Régis (DEM), explicando que as emendas elaboradas pela
oposição não possuem caráter político e foram encaminhadas com o objetivo de
contribuir com a melhoria da gestão do Estado e atender reivindicações da
sociedade.
Ele citou, por exemplo, a
emenda que estabelece a aplicação de um percentual mínimo de 7% da Receita
Corrente Líquida nas universidades estaduais da Bahia, uma revindicação do
movimento de docentes e funcionários dessas universidades. "Não entendo
como um professor universitário como o deputado Zé Raimundo, que também já foi
reitor, um homem da educação, veta emenda que assegura recursos para as
universidades estaduais, que estão funcionando precariamente e ficando cada vez
mais capengas", questionou. A rejeição de outra emenda semelhante, dessa
vez estabelecendo que os investimentos na área de Segurança, Saúde e Educação
não deverão ser inferior ao percentual de 1%, também recebeu duras críticas do
peemedebista Hildécio Meireles, que chegou a apresentar outras quatro emendas
individuais, nenhuma delas acatadas.
" Pela forma atropelada como os projetos
do Executivo chegam a essa Casa, não nos permitindo estudos detalhados e ainda
ignorando as contribuições dos parlamentares, nos leva a crer que esta Casa
perdeu definitivamente a sua representatividade e a sua função de debater e
legislar em favor da sociedade, servindo apenas para carimbar os interesses do
governo", indignou-se Meireles, destacando a "inutilidade" de
reuniões e discussões, uma vez que a bancada aliada sempre legitima o que o
Executivo quer. O relator também não acatou
a emenda que dispõe sobre a transparência dos investimentos de empresas
que atuam por fonte de recursos e por ações, como a Embasa, Egba, Bahiagas,
Prodeb, Ebal e Desenbahia e a que determina a realização de audiências públicas
pelos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e MInistério Público, com
estratégias de participação popular nas etapas de elaboração do Projeto de Lei
Orçamentária.
Ascom Liderança da Oposição
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