Enquanto todas as atenções
se voltam para as mudanças que o governo pretende fazer na Previdência,
discretamente a equipe do presidente interino Michel Temer já desenha outra
medida polêmica: a reforma trabalhista.
O jornal O Globo informa que
o objetivo é flexibilizar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a partir
principalmente dos acordos coletivos, para aumentar a produtividade da economia
e reduzir os custos dos empresários ao investir. Mas com o cuidado de manter os
direitos assegurados aos trabalhadores pela Constituição.
A proposta deve restringir
as negociações coletivas à redução de jornada e de salários, ficando fora dos
acordos normas relativas à segurança e saúde dos trabalhadores.
Dessa forma, FGTS, férias,
previdência social, 13º salário e licença-maternidade, entre outros,
continuarão existindo obrigatoriamente, mas serão flexibilizados. Ou seja, as
partes (empregadores e sindicatos da categoria) poderão negociar, por exemplo, o
parcelamento do 13º e a redução do intervalo de almoço de uma para meia hora,
com alguma contrapartida para os empregados. As horas gastas no transporte que
contarem como jornada de trabalho — nos casos em que a empresa oferece a
condução — também poderiam ser objeto de negociação.
Toda Bahia
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