O deputado Sandro Régis
(DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), quer
isentar do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os
veículos de associações, empresas, cooperativas e pessoas autônomas que tenham
como atividade única o Transporte Escolar. O Projeto de Lei (nº 21.809/2016) de
autoria do parlamentar e já protocolado na Casa Legislativa vai beneficiar,
caso aprovado, a todos os profissionais que atendam aos requisitos legais,
melhorando a frota de veículos que atuam no transporte escolar, evitando a
clandestinidade e contribuindo para maior segurança dos usuários.
Régis observou que quando
são legalizados, os profissionais precisam cumprir uma série de exigências que
acabam onerando a atividade, o que faz com que muitos optem por trabalhar de
forma ilegal. “Acreditamos que nossa proposição melhorará as condições de
trabalho dos profissionais, criando condições de cumprir as exigências legais e
necessárias, fazendo com que não trabalhem na clandestinidade, tão nociva e
perigosa”, enfatizou. O democrata destacou que o projeto não apenas desonera
uma categoria de trabalhadores, mas também tem como objetivo dar mais qualidade
à educação, visto que a mobilidade das pessoas é condição indispensável para a
frequência dos alunos nas escolas.
“Com o estímulo para a
aquisição de um instrumento de trabalho melhor equipado, com certeza o
transporte vai oferecer maior segurança aos usuários. A clandestinidade
facilita e causa acidentes. Vários estados já regulamentaram a isenção de IPVA
para essa categoria de transportes. Não tem porque a Bahia não regulamentar
também”, salientou.
Fonte: Ascom deputado Sandro
Regis
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