A Caixa Econômica Federal
lançou no dia 31 de março, um aplicativo que permite aos trabalhadores
brasileiros conferirem o extrato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS). O banco também desenvolveu um outro aplicativo, chamado de Caixa
Trabalhador, para consultas do PIS, abono salarial e seguro-desemprego.
"Os dois aplicativos
são um investimento em soluções que proporcionem uma maneira prática para o
trabalhador acompanhar a situação de seus direitos", afirmou a presidente
da Caixa, Miriam Belchior, por meio de nota. Segundo a vice-presidente de
Fundos Loterias, Deusdina dos Reis Pereira, o custo do banco com o
desenvolvimento do aplicativo foi "residual". Ela não informou o
valor exato.
O banco afirmou que o
aplicativo atende principalmente aos anseios dos trabalhadores que ingressaram
no mercado de trabalho nos últimos anos. Para acessá-lo é preciso ter o número
do NIS, que pode ser localizado nos extratos do FGTS, cartão do PIS, carteira
de trabalho, cartão do cidadão ou com o empregador. Caso o trabalhador não
tenha um desses documentos, ele pode solicitar uma segunda via de inscrição em
uma agência da Caixa, sem custos. Com o número do NIS, o trabalhador precisa
fazer um cadastro que exige número do CPF, identidade e do título de eleitor. O
aplicativo permite o acompanhamento da regularidade dos depósitos pela empresa
do FGTS. Também é possível consultar, por meio do recurso de geolocalização, a
agência da Caixa mais perto para ser atendido, caso precise.
O lançamento do aplicativo
faz parte das comemorações dos 50 anos do FGTS. O fundo foi criado para
proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma
conta vinculada ao mercado de trabalho. Pela lei, essa poupança forçada dos
trabalhadores deve ser usada para investimentos em habitação, saneamento e
infraestrutura. Na quarta-feira, 30, o Ministério da Fazenda editou medida
provisória (MP) que permite o uso do FGTS como garantia ao crédito consignado.
A medida, com impacto estimado em incremento de R$ 17 bilhões nas operações com
desconto na folha de pagamento, tinha sido anunciada há dois meses no escopo do
pacote de crédito de R$ 83 bilhões. O conselho curador do FGTS ainda precisa
regulamentá-la.
O trabalhador pode sacar seu
FGTS em razão de demissão ou em ocasiões especiais, como aquisição da casa
própria ou aposentadoria. A remuneração das contas é de 3% ao ano mais TR, bem
abaixo da inflação. Em agosto de 2015, foi aprovado projeto na Câmara dos
Deputados que aumenta gradativamente o retorno até atingir 6,17% ao ano em
2019. A medida precisa ser aprovada no Senado e sancionada pela Presidência da
República.
Ascom Força Sindical
Nenhum comentário:
Postar um comentário