O ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e a Advocacia-Geral da União (AGU) estão tendo problemas no
Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir a posse do líder petista
como ministro da Casa Civil, nomeação que lhe daria o foro privilegiado.
Segundo informações da Zero
Hora, até agora, pelo menos 20 ações sobre o caso chegaram à mais alta Corte do
país, divididas entre seis ministros. O principal contratempo sofrido pelo
governo se deu na liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, em mandados de
segurança do PPS e PSDB, que impediu a posse de Lula e manteve a competência
das investigações sobre o ex-presidente com a Justiça Federal do Paraná. O
recurso deve ser avaliado em plenário.
Lula já sofreu três derrotas
ao buscar a derrubada da liminar. Em um habeas corpus feito pela defesa de Lula
para derrubar a decisão de Gilmar, Luiz Edson Fachin se declarou impedido e o
caso foi redistribuído para Rosa Weber, que negou o pedido. Luiz Fux extinguiu
um mandado de segurança, da Advocacia-Geral da União (AGU), que também tentava
reverter a liminar.
O ministro Marco Aurélio
Mello deu uma vitória ao governo, negando uma ação cautelar, na qual um
advogado tentava evitar a nomeação de Lula. Ele entendeu que a ação cautelar
era via processual inadequada para o caso.
Já Teori Zavascki tem duas
Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental em sua responsabilidade,
feitas pelo PSB e PSDB, que questionam a nomeação de Lula. O magistrado pediu
informações e as manifestações do governo e da Procuradoria-Geral da República
(PGR). Não há previsão para decisão do ministro.
Poder & Política
Nenhum comentário:
Postar um comentário