O deputado federal José
Carlos Aleluia (DEM-BA) entrou com representação na Procuradoria da República
no Distrito Federal contra o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem
Teto (MTST) e da Frente do Povo Sem Medo, Guilherme Boulos. Na ação, o
parlamentar baiano pede apuração de prática de infrações penais.
“Em entrevistas à imprensa,
o senhor Boulos vem incitando o crime. Com os movimentos que se diz liderar,
ele ameaça tirar a paz do país, incendiando-o com greves, ocupações e
mobilizações, se houver o impeachment da presidente Dilma e for decretada a
prisão de Lula”, diz Aleluia.
Para o deputado democrata, a
conduta do coordenador do MTST se constitui em grave atentado à paz pública ao
incitar, estimular e instigar publicamente a prática de ato criminoso. “O
senhor Boulos já anuncia atos desta natureza criminosa em várias cidades do
país. Ele não pode ficar impune. O delito de incitação ao crime, de acordo com
o Código Penal, prevê pena de três a seis meses de detenção ou multa”.
Na representação, Aleluia
requer que o Ministério Público Federal instaure inquérito para apuração da
conduta criminosa prevista nos artigos 286 e 288-A do Código Penal. “O Brasil
não pode virar o paraíso dos foras da lei, como pretende esse senhor Boulos,
que, desrespeitando as leis de nosso país, quer estabelecer sua vontade no
grito, de maneira violenta, ilegal e autoritária. Ele precisa entender que
vivemos sob o estado democrático de direito. O Brasil não é a Venezuela”,
assinala o deputado.
Ascom Democratas
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