Conclamo a todos os
operadores do direito, em especial a OAB, para independente da cor da camisa,
da sigla partidária ou da orientação ideológica, ficar atentos para não
permitir barbaridades, e que as regras estabelecidas democraticamente não sejam
quebradas.
Não se pode permitir a
condução coercitiva quando o cliente se quer foi citado, ou mesmo intimado a
depor perante a autoridade constituída. A condução coercitiva só é autorizada
no ordenamento jurídico brasileiro quando depois de intimado a depor, aquele
que de forma injustificadamente se nega a comparecer.
A liberdade de locomoção é
bem maior garantido pela CF/88, nossa carta magna, e nela esta insculpida a
dignidade da pessoa humana, que figura entre os direitos fundamentais mais
elementares. Dito isto, é de bom alvitre que o sagrado direito constitucional
de ir e vir só seja vilipendiado com fundamento na norma, balizada nos
preceitos constitucionais.
Neste sentido, perfila com o
este entendimento o Insigne Marcos Aurélio de Melo, Digníssimo Ministro do STF,
in verbis:
“Condução coercitiva? O que
é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia
antigamente, debaixo de vara, o cidadão de resiste e não comparece para depor.
E o Lula não foi intimado”, (…) “Precisamos colocar os pingos nos ‘is'”, (…)
“Nós, magistrados, não somos legisladores, não somos justiceiros”, (…) “Não se
avança atropelando regras básicas” (…)”Se pretenderem me ouvir, vão me conduzir
debaixo de vara? Se quiserem te ouvir, vão fazer a mesma coisa? Conosco e com
qualquer cidadão?”
(http://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2016/03/1746433-ministro-do-stf-diz-que-decisao-de-moro-foi-ato-de-forca-que-atropela-regras.shtml)
É de bom alvitre esclarecer
que, em nenhum momento o ex-presidente Lula foi convidado/intimado e deixou de
comparecer. É inaceitável num estado democrático e de direito, que enquanto os
advogados de Lula não sabiam, a impressa já tinham conhecimento de tudo. É
tanto que chegaram à casa do ex-presidente com muita antecedência.
Continua a seguir...
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