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segunda-feira, 1 de fevereiro de 2016

FGTS como penhor para crédito consignado?





Com o anúncio, na última 5ª feira (28), durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico, o Conselhão, do lançamento de um novo “pacote” para reativar a economia brasileira, o governo tenta passar a imagem de que está se esforçando para conter a dura crise que o País enfrenta, com a insolvência de empresas e uma taxa de desemprego assustadora. Mas não está conseguindo!
Pela proposta apresentada, até 10% do saldo total do FGTS, mais os 40% da multa, poderão ser utilizados como garantia de pagamento aos empréstimos consignados. Isto é péssimo para o trabalhador que recorrer a este tipo de financiamento, principalmente nos momentos mais difíceis, como no caso de sua demissão sem justa causa. Serão R$ 17 bi de recursos originários do FGTS para que os R$ 83 bi que o governo pretende injetar na economia sejam completados. Algo como penhorar o FGTS para garantir quitação da dívida.
Afinal, como estimular a economia, por meio do crédito, num cenário de indefinições econômicas, com os juros nas alturas, inflação agressiva e queda da renda? Quem sairá ganhando com o pacote, como sempre, serão os banqueiros que concederem os empréstimos, pois estarão protegidos contra a inadimplência, enquanto o trabalhador, desempregado e cada vez mais endividado, não terá sequer como manter seus compromissos e o sustento dos seus até conseguir outro trabalho.
Conceder mais crédito não basta para alavancar a economia. Não com os juros exorbitantes praticados hoje no Brasil, atualmente de 14,25% a. a. Nem apelar pela aprovação do retorno da polêmica CPMF e pela reforma previdenciária.
A Força Sindical vai pressionar o Congresso Nacional, que deverá votar a proposta antes que ela seja regulamentada, para que mais esta armadilha não seja utilizada contra os trabalhadores. E vai intensificar a luta contra outras arbitrariedades que o governo vem impingindo sobre a classe trabalhadora, como nas questões do novo imposto e da reestruturação unilateral da Previdência, por juros menores e pela correção da tabela do IR, entre outras demandas.


Paulo Pereira da Silva, Paulinho

Presidente da Força Sindical e deputado federal

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