A presidente Dilma Rousseff
foi notificada nesta quinta-feira, para apresentar defesa ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) na ação impetrada pelo PSDB que pede a cassação de seu mandato
e do vice-presidente, Michel Temer, por irregularidades na campanha eleitoral
de 2014, disse uma fonte do Palácio do Planalto. A presidente tem sete dias
corridos a partir desta quinta para apresentar a documentação, assim como
Temer, que foi citado na terça-feira, e os partidos da coligação que venceu as
eleições, especialmente o PT, da presidente, e o PMDB, do vice.
O PSDB acusa a coligação de várias irregularidades
que teriam sido cometidas na campanha eleitoral. Para o partido, a presidente
teria, entre outros problemas, incorrido em desvio de finalidade ao convocar
rede nacional de rádio e televisão, usado indevidamente prédios públicos para
fazer atos de campanha, autorizado publicidade institucional em período
proibido pela lei eleitoral e manipulado indicadores econômicos. Além disso, na
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo com a qual o PSDB pretende cassar a chapa
eleita --que corre sob segredo de justiça-- há ainda acusações de abuso de
poder econômico e fraude.
Os tucanos afirmam que os gastos
da campanha petista foram superiores aos declarados e acusam o uso de doações
de empreiteiras oriundas de propina paga por empresas que obtiveram contratos
com a Petrobras, o que caracterizaria, de acordo com a ação do partido, o uso
de dinheiro da corrupção para financiamento de campanha. O TSE decidiu em
outubro dar andamento à ação impetrada pelos tucanos. Além desta ação, existem
outras tramitando no TSE que podem resultar na cassação da chapa encabeçada
pela petista e vencedora da eleição presidencial do ano passado, derrotando no
segundo turno o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).
Em caso de eventual
condenação, a presidente poderá recorrer ao próprio TSE, com embargos de
declaração, ou ao Supremo Tribunal Federal, caso a defesa argumente questões
constitucionais na condenação.
Reportagem de Lisandra
Paraguassu
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