O senador Delcídio do Amaral
(PT-MS) foi solto hoje (19) após mais de 80 dias preso em Brasília. Embora a
decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki que determinou
que Delcídio fosse para a prisão domiciliar tenha saído no começo da tarde,
somente no início desta noite o oficial de Justiça entregou o termo de
compromisso para que o senador assinasse e pudesse deixar as dependências do 1°
Batalhão de Policiamento de Trânsito de Brasília, onde estava preso. Segundo o
advogado do senador, Luís Henrique Machado, embora Delcídio tenha assinado o
termo para ir para casa, a defesa ainda deverá fazer questionamentos jurídicos
sobre as condições da prisão domiciliar.
"Existem algumas
questões que ainda não estão claras como, por exemplo, o que é considerado
horário noturno [quando Delcídio deve obrigatoriamente estar em casa] e sobre a
vedação do contato dele com outros investigados na Lava Jato", explicou Machado.
A defesa entende que o termo
de compromisso da prisão domiciliar proíbe que o senador tenha qualquer tipo de
contato com qualquer um dos investigados na Operação Lava Jato, mas isso
geraria conflitos com a atividade parlamentar dele, uma vez que 14 senadores se
encontram nessa situação, inclusive o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL) . O fato de o termo não esclarecer qual horário é considerado noturno
para que Delcídio se recolha também poderia atrapalhar a atividade de senador,
porque as sessões do Senado costumam se estender até depois das 21h. O termo
também estabelece que o senador terá que se apresentar a um juiz a cada 15
dias.
Luís Henrique Machado
informou que Delcídio do Amaral seguirá para o local onde mora em Brasilia, em
um hotel da capital, onde deve ficar por todo o fim de semana aguardando para
reassumir sua cadeira no Senado já na segunda-feira (22). A família do senador
está na cidade e deve permanecer ao lado dele nos próximos dias.
Delcídio do Amaral era líder
do governo no Senado quando foi preso, em 25 de novembro, acusado de tentar
obstruir as investigações da Operação Lava Jato. O filho do ex-diretor da
Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo Cerveró, gravou uma conversa na qual o
senador oferecia R$ 50 mil para a sua família e um plano de fuga para que o
ex-diretor não fechasse acordo de delação premiada com o Ministério Público.
Com informações da Agência
Brasil.
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