Em pleno recesso
parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
veio nesta terça-feira, 5, à Casa para cumprir uma agenda de despachos
internos. Entre as decisões assinadas pelo peemedebista está o indeferimento de
um pedido de impeachment do vice-presidente da República, Michel Temer. O
pedido foi protocolado em dezembro pelo advogado Mariel Márley Marra. Ele
alegava que o vice-presidente cometeu crime de responsabilidade e teria
atentado contra a lei orçamentária ao assinar decretos autorizando a abertura
de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional.
Esse é o segundo pedido de
afastamento de Temer arquivado por Cunha. O primeiro indeferido era do deputado
Cabo Daciolo (sem partido-RJ). Cunha também anulou nesta terça uma votação da
Comissão de Agricultura, realizada nos últimos meses do ano, que aprovou a
convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A aprovação da
convocação foi anulada porque não foi concedido pedido de verificação da
votação.
Posse. O peemedebista deixou
seu gabinete no início desta noite sem conceder entrevista coletiva. Na saída,
Cunha negou que tenha prolongado a decisão de dar posse ao peemedebista Átila
Nunes (RJ), aliado do líder Leonardo Picciani (RJ). O vereador licenciado da
capital fluminense virá amanhã a Brasília para tomar posse do cargo de deputado
federal. A posse do peemedebista foi viabilizada por liminar concedida pelo
presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, após o
presidente da Câmara alegar que Nunes não poderia ser empossado porque exercia
a função de vereador. A liminar foi deferida no dia 29 de dezembro. "Só
cumpri a Constituição", disse Cunha nesta noite.
De acordo com o regimento interno,
o deputado precisa vir pessoalmente à Câmara para tomar posse. O ato de posse
geralmente acontece em plenário, mas como o Congresso está em recesso, precisa
apenas ser assinado pelo presidente da Casa ou por um de seus vices.
Poder & Política
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