O ministro Luiz Edson
Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (8)
suspender a tramitação do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff
até a próxima quarta-feira (16), quando o plenário da Corte deverá julgar
pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da Lei 1.079/50, que
regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment.
A decisão impede a Câmara
dos Deputados de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão do
Supremo sobre a validade da lei. A pedido do partido, Fachin decidiu paralisar
a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.
Uma das questões levantadas
pelo ministro, por exemplo, e que serão analisadas pelo plenário, foi a votação
secreta realizada hoje na Câmara dos Deputados para eleger os membros da
comissão. No despacho, Fachin ressalta que a Constituição e o Regimento Interno
da Câmara não prevêem votação fechada.
A assessoria do presidente
da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou, após a decisão do
ministro Luiz Edson Fachin, que Cunha só vai se pronunciar após receber a
comunicação oficial do Supremo a respeito do ato.
Por Jorge Wamburg
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