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terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Bahia - Oposição pede anulação da sessão conjunta das comissões que aprovou PEC e Mesa Diretora acata





A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa, através de seu líder Sandro Régis (DEM) protocolou nesta segunda-feira, 14, requerimento junto à Mesa Diretora pedindo que a Casa decrete nula a sessão conjunta das comissões que aprovou a PEC 148 que modifica o regime trabalhista do funcionalismo estadual e o Plano Plurianual Participativo (PPA) .O pedido de nulidade foi acatada pela Mesa. Os parlamentares oposicionistas  denunciaram que a reunião não observou a aplicação do Regimento Interno da Casa e apontaram irregularidades como a não verificação de quórum no âmbito das três comissões, mesmo tendo sido requerido.
"Enquanto a Assembleia Legislativa estiver no afã de servir ao governo e abrir mão de suas prerrogativas cometerá erros crassos como esse", disparou Sandro Régis, afirmando que mais uma vez o Executivo tenta passar o rolo compressor sobre o Legislativo, no intuito de aprovar matérias de seu interesse sem ouvir o parlamento e a sociedade.  A anulação da sessão conjunta que congregou as comissões Constituição e Justiça, a de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e a de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo foi reforçado na sessão plenária desta segunda-feira, em categóricos pronunciamentos dos deputados oposicionistas.






Comunicação Liderança da Oposição 

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