Com o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), denunciado pela Procuradoria-Geral da República por
suposto envolvimento nos esquemas de corrupção da Petrobras, e constante
expectativa sobre a abertura de um processo de impeachment contra a presidente
Dilma Rousseff, a tão abordada crise da base aliada no Congresso parece ter
ficado em segundo plano. No entanto, as votações desta semana podem escancarar,
mais uma vez, o enfraquecido bloco de sustentação do governo. Na semana
passada, a Câmara adiou a votação do Projeto de Lei 2.960/2015, originário do
poder Executivo, que diz respeito à repatriação de recursos remetidos ao
exterior de forma lícita, mas sem a devida declaração à Receita Federal. O
texto faz parte de uma das medidas do Planalto para o ajuste fiscal, tendo em
vista que fixa um tributo de 30% sobre os ativos para a sua legalização. O
adiamento foi a contragosto do governo – para a satisfação dos oposicionistas
da Casa, que aplaudiram a decisão. O projeto deve voltar para a pauta desta
terça-feira (3). Fruto da equipe econômica de Dilma, outra proposição que
tranca a pauta da Casa também poderá gerar resultados positivos para os caixas
federais. Os deputados deverão deliberar sobre a Medida Provisória (MP)
685/2015, que permite ao contribuinte quitar débitos tributários se estiverem
em discussão administrativa ou judicial.
De acordo com a Receita
Federal, há cerca de 28,4 mil contribuintes que apresentam as condições
necessárias para a negociação das dívidas. Não é possível estimar o valor que
pode ser arrecadado com os pagamentos, já que a adesão ao programa, que concede
crédito ao devedor para quitar as dívidas, é opcional. No entanto, o órgão
calculou que o passivo em discussão administrativa judicial soma,
aproximadamente, R$ 860 bilhões.
A pauta do Senado também
está trancada por medidas provisórias, já aprovadas na Câmara. Uma delas também
tem o objetivo de reforçar o caixa do governo federal no momento em que a crise
econômica vigora. A MP 687/2015 autorizou o aumento de taxas cobradas pelo
Ibama, pela Ancine e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Se aprovada, o Cade, por exemplo, aumentará de R$ 45 mil para R$ 85 mil a taxa
para julgar atos de concentração econômica a partir do ano que vem.
Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário