O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), ministro José Antonio Dias Toffoli, considerou
"absolutamente equivocado do ponto de vista jurídico" o parecer do
professor Dalmo Dallari segundo o qual a corte não tem competência para decidir
sobre a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff.
"Essa competência é
dada pela Constituição e pelas leis eleitorais brasileiras", disse Toffoli
na manhã desta sexta-feira, 9, em Washington, onde participou de seminário no
Atlantic Council sobre o uso de tecnologia nas eleições. O ministro ficará na
capital americana até terça-feira, dia em que visitará a Suprema Corte e se
reunirá com o juiz Anthony Kennedy, um dos nove integrantes do tribunal. Quando
voltar ao Brasil, ele terá de decidir quem será o relator da ação na qual o
PSDB pede a impugnação do mandato de Dilma por abuso de poder político e
econômico.
Por 5 votos a 2, o TSE
decidiu na terça-feira autorizar a instauração do processo, na primeira vez em
que uma ação de impugnação de mandato é aberta contra um presidente da
República. O julgamento modificou posição da relatora original do caso,
ministra Maria Thereza de Assis Moura, que em fevereiro havia negado a
solicitação dos tucanos por considerar que não havia provas suficientes para o
início do processo. A magistrada entendeu que não poderá continuar como
relatora da investigação contra a campanha de Dilma. Se fosse aplicado o mesmo
critério usado no Supremo Tribunal Federal (STF), a responsabilidade de
conduzir o caso ficaria com o ministro que proferiu o primeiro voto da decisão
de terça-feira -no caso, Gilmar Mendes, um dos principais críticos do governo
no Judiciário.
Mas Toffoli afirmou em
Washington que a decisão sobre o relator será dada por ele na quarta ou
quinta-feira. "Pelo regimento, essa é uma questão que cabe à Presidência
do tribunal definir", declarou o ministro ao Estado. Ele não disse quais
critérios usará para pautar sua posição, mas ressaltou que estudará o histórico
do TSE em situações semelhantes. O prazo para conclusão do processo poderá
variar de dois a seis meses, dependendo das provas que forem requeridas pelo
PSDB e pela defesa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer, observou
Toffoli. Segundo ele, caberá ao relator decidir se delatores implicados na
Operação Lava Jato serão ouvidos na investigação eleitoral instaurada a pedido
do PSDB. Quanto a um eventual depoimento da presidente, o ministro disse que,
normalmente, essa é uma prerrogativa da defesa.
Professor emérito da
Universidade de São Paulo, Dalmo Dallari deu o parecer a pedido de Flávio
Caetano, coordenador jurídico da campanha de Dilma à reeleição. No documento,
ele sustenta que a corte presidida por Toffoli não tem poderes para afastar a
presidente. O artigo 85 da Constituição "dispõe, especificamente, sobre as
hipóteses de cassação do mandato do presidente da República e ali não se dá
competência à Justiça Eleitoral para decidir sobre a cassação", opinou
Dallari.
O parecer tem data de 28 de
setembro, mas só foi divulgado na quarta-feira, um dia depois de o TSE ter decidido
a favor da instauração do processo iniciado pelo PSDB.
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