A possível sociedade entre
Silvio Santos, Edir Macedo e Amilcare Dallevo irá a julgamento no tribunal do
Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), órgão do Ministério da Justiça
que disciplina a concorrência entre empresas no Brasil. A decisão foi publicada
na última quinta-feira (22), no Diário Oficial da União.
A superintendência-geral da
entidade havia aprovado a criação da empresa dos donos do SBT, Record e RedeTV!
no início do mês. A decisão, contudo, foi contestada pela operadora Sky e a
ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura), levando o processo
para o tribunal administrativo.
Com isso, o assunto será
julgado por seis membros do Cade, podendo se estender até meados de 2016. Até
lá, a empresa não poderá ser legalmente criada.
Em julho, os donos das
emissoras apresentaram ao Conselho um pedido para negociarem juntos seus sinais
de TV aberta digital.
Pela nova legislação (lei
11.485/2011), as televisões abertas não têm mais obrigação de oferecer sinal
digital para operadoras de TV paga.
Por outro lado, as
prestadoras de TV por assinatura, como Net, Sky, Claro e Oi, bem como a ABTA e
a NeoTV (representante das pequenas operadoras), apresentaram ofícios ao Cade
protestando contra a união do SBT, Record e RedeTV!.
O argumento usado foi de que
a junção dos três canais pode oferecer risco à concorrência e poderá levar à
prática de preços abusivos, o que obrigará as operadoras a abrirem mão de três
redes que representam, juntas, 17% da audiência da TV paga, ou então a aumentar
os preços de seus pacotes de canais.
Famosidades
Nenhum comentário:
Postar um comentário