Representantes de entidades
sindicais, do Judiciário e do Ministério Público fizeram críticas à proposta
que garante a supremacia de acordos coletivos sobre a legislação trabalhista. A
chamada prevalência do negociado sobre o legislado foi aprovada semana passada
pela comissão mista que analisou a Medida Provisória 680/2015, que cria o
Programa de Proteção ao Emprego (PPE). O assunto foi debatido pela Comissão de
Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (5). Revoltado,
o senador Paulo Paim (PT-RS) disse que pode deixar a base governista se for
confirmada a informação de que a pressão para inserir essa proposta na MP
partiu do Planalto ou da Esplanada dos Ministérios.
“Se foi o governo que
pressionou, estou fora do governo. Se isso for verdade, vou para a oposição.
Tudo tem limite. Espero que não seja verdade. Quero que o governo diga”,
afirmou o parlamentar gaúcho. O senador disse acreditar que, quando a MP for ao
Plenário da Câmara, os deputados não “vão engolir isso”. Ele fez um apelo ao
relator, deputado Daniel Vilela (PMDB-GO), para que volte atrás e retire a
emenda da medida provisória.
“O senhor é um jovem
deputado que vai entrar para história como aquele que rasgou a CLT. A sua
emenda faz justamente isso: rasga a CLT. A partir de hoje, com nossa
mobilização, a Câmara há de rejeitar. E o Senado há de cumprir sua parte
também”, afirmou.
Congresso em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário