Quase dois mil servidores
ativos do Estado podem ficar sem receber salário se não se recadastrar até esta
sexta-feira (2). Amplamente divulgado, o prazo encerra um período de mais de 30
dias oferecido para que os funcionários públicos da Bahia atualizem seus dados.
Desde 26 de agosto, a segunda fase do recadastramento está vigente para 48
órgãos estaduais.
À exceção dos ocupantes de
cargos efetivos nas secretarias estaduais da Saúde (Sesab), Educação e
Segurança Pública (SSP), contemplados no início do ano, devem se recadastrar
todos os servidores em atividade, inclusive aqueles contratados como cargo
comissionado ou em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), e também
em situação de férias; em licenças médica, prêmio, maternidade e outras; à disposição
de órgãos dos três poderes (com ou sem ônus); respondendo a processo
administrativo; em readaptação funcional, além de estagiários e menores
aprendizes.
O recadastramento em dois
órgãos se aplica quando ambos pertencem ao Poder Executivo do Estado. Se o
servidor, por exemplo, pertence, originalmente, à Secretaria da Administração
(Saeb), mas está lotado na Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), precisa se
recadastrar uma vez por cada secretaria. Para servidores com situação à
disposição dentro de órgãos de outros poderes, será feito uma vez, no local
onde estão lotados.
A Saeb, em parceria com a
Empresa de Processamento de Dados do Estado da Bahia (Prodeb), é o órgão
responsável pelo recadastramento. O objetivo, nesta fase, é validar os locais e
jornada de trabalho de cerca de 30 mil servidores e empregados públicos ativos.
A atualização serve para operacionalizar o sistema de recursos humanos do
Estado, possibilitando a identificação de possíveis não-conformidades, como o
acúmulo indevido de cargos e a incompatibilidade de horários de trabalho.
O funcionário que não enviar
as informações no período estabelecido está sujeitos a penalidades previstas no
capítulo V do Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia (Lei nº
6.677/1994). O decreto que estabelece o recadastramento de ativos foi publicado
no Diário Oficial do Estado no dia 21 de fevereiro.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo
da Bahia
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