O papel do Conselho tutelar,
consiste em tender crianças e adolescentes ameaçados ou que tiveram seus
direitos violados e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar pais ou
responsável; levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o estatuto
tenha como infração administrativa ou penal; encaminhar a justiça os casos que
à ela são pertinentes; requisitar certidões de nascimento e óbito de crianças e
adolescentes, quando necessário; levar ao Ministério Público casos que demandem
ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder. Como o juiz e o
promotor, o Conselho Tutelar pode, nos casos a que atende, fiscalizar as
entidades governamentais e não-governamentais que executam programas de
proteção e sócio-educativos. Este poder de fiscalizar, entretanto, não
transforma o Conselho Tutelar, o Promotor e o Juiz em fiscais administrativos
das entidades e dos programas. Administrativamente, quem fiscaliza são os
agentes da prefeitura, visto sendo esta que comanda o município.
Isto quer dizer, que a
eleição para escolher os componentes do conselho tutelar, é de suma importância para o município, mas em Gandu e Wenceslau Guimarães, ao que
parece, os senhores gestores não estão nem ai para esta questão. Em Wenceslau,
pelo menos, a vice-prefeita, Meire Maraú, compareceu, exerceu o seu papel e,
continuou na Praça, no meio do povo, enquanto o prefeito Nestor Vicente (PDT),
não deu o ar da graça, ignorando este bonito ato de cidadania.
Já em Gandu, tanto o
prefeito Ivo peixoto (PCdoB), quanto o vice Djalma Galvão (PT), demonstraram o
quanto estão preocupados, com as crianças e adolescentes, sobretudo, os menos desassistidos, não comparecendo para a votação. Por outro lado, os pré-candidatos,
Neco Kanguçú (PP), Marley Medrado (PTN), Neto Xirabel (PV) e Durval Libânio
(PSB), compareceram para exercer a cidadania.
Infelizmente, existem
pessoas que são bem pagas, para defender tal situação. Certo é que, caso fosse
uma eleição de um pleito eleitoral de ordem partidária, ambos estariam pelas
Ruas da cidade, acompanhados dos seus súditos na maioria das vezes em busca de
comprar votos.
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