Revisão da poupança - Sindicato dos Aposentados denuncia governo brasileiro na Corte Interamericana de Direitos

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical denunciou (14/9) o Governo  Federal do Brasil na Corte Interamericana de Direitos - ligada à Organização dos Estados Americanos, devido ao adiamento do Supremo Tribunal Federal em julgar o processo pela revisão das cadernetas de poupança dos cidadãos que possuíam dinheiro no fundo entre 1986 e 1991. As ações de revisão de poupança são oriundas da implantação de planos econômicos, entre as décadas de 80 e 90, quando o governo não corrigiu adequadamente os valores depositados nas contas, lesando assim, milhares de cidadãos que possuíam dinheiro no fundo de rendimentos.

No Brasil, devido aos recursos das partes contrárias, que envolvem os bancos e o governo federal, as ações chegaram ao Supremo Tribunal Federal, a mais alta instância do poder judiciário brasileiro. O problema se dá porque o novo ministro do STF, Edson Fachin, considera-se impedido em julgar o caso.  Fachin soma-se à mesma situação de outros três ministros, que alegam não poder julgar o processo. Com isso, a ação só poderá ter um julgamento final daqui a 13 anos, ou mais, quando um ministro se aposentar.  Segundo o regimento interno do STF é necessário um mínimo de 8 ministro para analisar as ações. "Há uma questão ética envolvendo o caso e também o cumprimento do regimento interno do STF, no entanto, há que encontrar uma solução na alteração do regimento não permitindo a insensatez dos cidadãos brasileiros esperarem por longos 13 anos", destacou Carlos Ortiz, presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados. Existem 973 mil ações de revisão da caderneta de poupança na Justiça e o adiamento só beneficiaria os bancos privados e o governo. "É inconcebível o STF colocar o caso em meio à uma situação que cria um entrave para a decisão", destacou João Inocentini, presidente licenciado do Sindnapi. Para Tônia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindicato Nacional dos Aposentados e autora da ação, "chega a ser desumano a Justiça protelar por mais 13 anos uma decisão. Considerando que grande parte das ações referem-se a pessoas idosos nos dá margem a pensar que atitudes como essa se beneficiam até mesmo da mortalidade dos beneficiários", destacou .

Carlos Andreu Ortiz

Presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi)