O governo federal anunciou
hoje um ajuste de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2016 entre corte de gastos e
aumento de receita, número antecipado pela Reuters. O objetivo do governo é
reverter o déficit primário apresentado inicialmente na proposta orçamentária
de 2016 (de R$ 30,5 bilhões, ou 0,5% do PIB) e garantir um superávit primário
equivalente a 0,7% do PIB.
As medidas para atingir um
saldo primário de R$ 34,4 bilhões incluem cortes no PAC (Programa de Aceleração
do Crescimento) e no Minha Casa, Minha Vida, revisão de benefícios para setores
e a volta da CPMF. São R$ 26 bilhões em cortes, R$ 5,9 bilhões em receita pela
"redução do gasto tributário", R$ 6 bilhões em realocação de fontes
de receita e R$ 28,4 bilhões em novas medidas arrecadatórias. Com o anúncio, o
dólar está tendo sua maior queda em um mês, de volta para R$ 3,81.
R$ 26 bilhões são em cortes.
Foram anunciados adiamento do reajuste de servidores (corte de R$ 7 bilhões),
suspensão de concursos públicos (corte de R$ 1,5 bilhão) e eliminação do abono
de permanência (corte de R$ 1,2 bilhão). Também serão feitas renegociação de
contratos (corte de R$ 1,6 bilhão), estabelecidos limites para gastos com
servidores (corte de R$ 0,2 bilhão), além de redução de ministérios e de cargos
de confiança. O Minha Casa Minha Vida terá corte de R$ 4,8 bilhões, com
proposta de redirecionamento de recursos do FGTS para cobrir o buraco.
Há também previsão de
redução de R$ 3,8 bilhões nos gastos discricionários do Programa de Aceleração
do Crescimento (PAC), com a proposta de que este valor seja compensado pelo
redirecionamento do gasto com emendas parlamentares obrigatórias já previstas
no Orçamento. Outra redução é no R$ 3,8 bilhões nas despesas discricionárias
com saúde, seguindo o mínimo constitucional com o redirecionamento do gasto
obrigatório de emendas parlamentares individuais para os programas prioritários
do ministério.
O gasto com subvenção de
garantia de preços agrícolas seria revisado dos R$ 1,1 bilhão previstos para R$
600 milhões, a média dos últimos 4 anos.
Poder & Politica
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