O líder da oposição na
Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Sandro Régis (DEM), reclamou nesta
terça-feira (1º), durante sessão na Casa, da tramitação de projetos de Executivo
prioritariamente em regime de urgência. Nesta terça, dois requerimentos de
urgência serão votados: um que institui a mudança da repartição do ICMS nos
estados, medida já aprovada no Senado e o outro que trata da utilização de
depósitos judiciais e extrajudiciais para capitalização do Funprev. Régis citou
discurso do presidente da AL-BA, Marcelo Nilo (PDT), feito em dezembro do ano
passado, em que ele dizia ser inaceitável o fato de os projetos não passarem
pelas comissões da Casa e que “isso vai acabar”. “É melhor dissolver todas as comissões”,
ironizou Régis, para completar: "Polêmica ou não, é algo que é subjetivo.
Temos que valorizar o Parlamento. Os projetos tem que seguir o prazo
regimental. Uma exceção, vá lá, mas isso não pode virar uma regra. Acima da
vontade, tem que ter a independência do Parlamento”.
Em resposta, Nilo explicou
que não poderia retirar as urgências para não ferir o Regimento e que tem
conversado com o líder do governo, Zé Neto (PT), para reduzir o número de
tramitações em urgência. A negociação já afetou o projeto que estabelece os
consórcios interfederativos de saúde, que seria a terceira urgência a ser
apreciada nesta terça, foi retirada e será encaminhada às comissões. Mantém-se
a votação do projeto da alienação do Clube dos Aposentados e Pensionistas da
Bahia, também para a capitalização do Funprev e, na sequência, o que trata do
reajuste dos servidores do Judiciário baiano. Apesar de ter sido apresentado na
noite desta segunda (31), o requerimento de urgência referente ao ICMS também
permanecerá, por conta do prazo de 90 dias para regulamentar as medidas nos
estados.
Bahia Noticias
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