Para os oposicionistas o
projeto prejudica os municípios baianos. A pretensão do Executivo de aprovar nesta terça-feira, 15, na Assembleia
Legislativa, o projeto de número 21.469 que faz alteração na Lei do ICMS foi
barrada pela bancada de oposição na Casa, que conseguiu convencer grande parte
dos deputados governistas a não votarem o projeto, considerado pelos
oposicionistas danoso e prejudicial aos municípios baianos.
Os parlamentares de oposição
fizeram obstrução e argumentaram com os governistas que a divisão do imposto
retiraria dos municípios 2%, enfraquecendo ainda mais a sua arrecadação, já que
o projeto altera a alíquota do ICMS nas operações com gasolina de 28% para 26%.
Hoje, os municípios recebem 25% da alíquota de 28% da gasolina e passariam a
receber 25% de 26% da alíquota, caso a medida seja aprovada.
" Calcula-se uma perda
de R$ 75 milhões para os municípios", ponderou o peemedebista Augusto
Castro. O líder da oposição, deputado Sandro Régis (DEM), voltou a criticar
duramente a forma apressada como o governo insiste em votar seus projetos,
impedindo o debate e a avaliação criteriosa de medidas que vão mexer com a vida
da população.
" Não aceitamos votar
projetos a toque de caixa, sem discussão. Os parlamentares precisam saber no
que estão votando", alertou Régis O projeto volta à pauta nesta
quarta-feira..
Comunicação Liderança da Oposição
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