Na retomada dos trabalhos
após o fim do recesso parlamentar, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou
nesta terça-feira, 4, urgência para análise das contas governamentais de 1992 (de
29 de setembro a 31 de dezembro, período pós-Fernando Collor, sob gestão de
Itamar Franco ), 2002 (último ano da gestão de Fernando Henrique Cardoso), 2006
e 2008 (contas do governo Luiz Inácio Lula da Silva). O objetivo é garantir que
as contas sejam votadas em um único turno e não em dois, caso a urgência fosse
rejeitada pelo plenário.
A medida agiliza o caminho
para o Congresso analisar as contas do primeiro mandato da presidente Dilma
Rousseff, que estão prestes a ser julgadas pelo Tribunal de Contas da União
(TCU). Após a decisão da corte, cabe ao Congresso votar pela aprovação ou
rejeição das contas presidenciais, o que não vinha sendo feito nos últimos
mandatos. Para analisar as contas de Dilma é necessário que o Congresso tenha
avaliado as contas dos presidentes anteriores.
Atualmente, uma das apostas
da oposição é, em caso de eventual rejeição das contas de Dilma no TCU, o
Congresso vote por rejeitar as contas do primeiro mandato de Dilma abrindo
precedente para a possível destituição da presidente.
Poder & Politica
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