Aconteceu dia 09 na Secretaria Municipal de Mobilidade
Urbana, Semob, em Amaralina, Salvador, reunião sobre a regulamentação na
capital baiana da LEI Nº 12.009, DE 29 DE JULHO DE 2009, que regulamenta o
exercício das atividades dos profissionais em transportes de passageiros, o
mototaxista. Participaram da reunião a presidente da Força Sindical BA, Nair
Goulart, a Associação dos Mototaxistas de Salvador, Asmop, Trabalhadores da
categoria, os Vereadores Claudio Tinoco (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS), além do Secretário Municipal de Urbanismo e
Transporte, Fábio Mota.
Para Nair Goulart, “a reunião foi muito importante porque
demonstrou a vontade e determinação da categoria em se organizar e conseguir o
principal: a regulamentação da profissão.”.
Nair ainda afirmou que o projeto está sendo construído com democracia,
diálogo e transparência entre os trabalhadores, a prefeitura e a Câmara de
Vereadores.
De acordo com o presidente da Asmop, Adailson Souto, o
Dragão, o apoio da Força Sindical é essencial para a organização da categoria.
“Com o apoio da Central estamos cadastrando os trabalhadores em toda a cidade.
Hoje (09) discutimos o conteúdo do projeto de Lei que será apresentado e votado
na Câmara de Vereadores de Salvador, para depois ser encaminhado para o prefeito
ACM Neto sancionar.”.
Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em
transporte de passageiros, “mototaxista”, em entrega de mercadorias e em
serviço comunitário de rua, e “motoboy”, com o uso de motocicleta, altera a Lei
no 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos
serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas –
moto-frete –, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá
outras providências.
Ascom Força Bahia
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