O plenário da Câmara dos Deputados voltou atrás e barrou, na
noite desta quarta-feira, 15, a alteração no tempo de mandato de cinco anos
para cargos políticos eletivos. Com a votação desta quarta, a proposta de
emenda constitucional (PEC) da reforma política mantém o mandato de quatro anos
para presidente, governadores, prefeitos, deputados e vereadores e de oito anos
para senadores. Depois da mudança, o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), adiou a votação de um destaque sobre financiamento empresarial de
campanhas políticas e postergou o fim da discussão para a volta do recesso
parlamentar, em agosto. O adiamento da votação foi acordado em reunião de
líderes, após os deputados Mendonça Filho (DEM) e Leonardo Picciani (PMDB)
apresentarem questões de ordem sobre o destaque do PT e do PPS que leva
novamente a plenário o tema.
Encampado por Cunha, o financiamento empresarial a partidos
políticos foi aprovado nos dois turnos de votação na Casa. O PT, contudo,
trabalha para derrubar a doação privada de campanha por meio da análise do
destaque. “Eu não precisaria de manobra para isso, para não votar. Há um
problema regimental sério que eu preciso decidir com segurança”, afirmou Cunha,
ao adiar a votação. Para o deputado Henrique Fontana (PT-RS), o plenário
rejeitaria hoje o financiamento empresarial caso o tema fosse levado à votação.
A alteração do tempo de mandato para cinco anos já havia passado em dois turnos
na votação da Câmara, mas foi derrubada durante a votação de destaques no
texto. Os deputados analisaram primeiro destaque do DEM sobre o tempo de
mandato de deputados e senadores, mas o texto não obteve 308 votos necessários
para ser mantido na PEC.
Depois, aprovaram um destaque do PMDB para retirar do texto o
mandato de cinco anos para governadores e presidente. Deputados criticaram a
volta ao tempo de mandato mesmo após a confirmação, também da sessão de hoje,
do fim da reeleição. “Determinadas formas de encaminhar esta reforma estão
causando problemas sérios na solução final e na conclusão da votação. Nós que
votamos pelo fim da reeleição entendemos que sem a reeleição o mandato correto
é de cinco anos”, disse o deputado Henrique Fontana (PT-RS). Parlamentares
chegaram a sugerir durante discussão no plenário que “bobagens” feitas na
Câmara terão de ser corrigidas pelo Senado, que irá discutir a PEC após o fim
da tramitação na Câmara. Além de analisar o financiamento empresarial,
deputados devem discutir novamente também, na volta do recesso, a idade mínima
para se candidatar a uma cadeira na Câmara e, depois, encaminhar o texto ao
Senado.
Estadão Conteúdo
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