Um projeto de lei que estabelece a fusão, emancipação e
criação de municípios foi aprovado nesta quarta (15) pelo plenário do senado.
Este é o terceiro projeto aprovado pelo Congresso sobre o mesmo tema. Os dois
anteriores, um deles no ano passado, foram vetados pela presidenta Dilma
Rousseff por causa do impacto sobre as contas públicas. O autor do projeto,
senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), ressaltou, em sua justificativa, a importância
de o país ter uma lei que defina a criação, fusão e emancipação de municípios e
criticou os vetos à matéria. “O Brasil não parou no tempo.
Pessoas nascem, trabalham e migram, numa dinâmica que altera
constantemente a distribuição da população no espaço geográfico. Querer
congelar uma realidade dinâmica de forma artificial fere o direito das pessoas
de morar, viver e trabalhar de forma digna onde estão”. Entre os critérios aprovados
para a criação de municípios está a viabilidade financeira e população mínima.
O projeto estabelece número mínimo de habitantes, tanto para os novos
municípios quanto para os que sofrerem redução da população. O quantitativo
será 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na Região
Nordeste e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste. O projeto vai agora para a
apreciação dos deputados e, caso seja aprovado com mudanças, voltará para o
Senado.
Mariana Jungmann, Agência Brasil
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