A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou
nesta terça-feira (9) um projeto de lei (PL 6267/2013) que, em resumo, proíbe a
utilização de animais em filmes de sexo explícito. Com mudanças na legislação
referente aos crimes de zoofilia (Lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998), a
matéria pretende pôr fim no Brasil “ao uso, a comercialização, a exibição e a
circulação de filmes do gênero pornográfico”.
O projeto também estabelece multa a ser definida por
autoridades locais competentes. O valor, explica ainda o texto, vai ter como
critério “a gravidade do ato lesivo praticado contra o animal e o lucro obtido
pelos infratores”. A pena pode ser agravada, de um sexto a um terço, da pena
prevista atualmente para abusos e maus-tratos a animais, que é de até um ano de
prisão, nos termos da Lei dos Crimes Ambientais (9605/98).
De acordo com a justificativa do autor, Ricardo Izar
(PSD-SP), há urgência e relevância constitucionais para que o projeto vire lei,
uma vez que a Carta Magna “protege a fauna” em um de seus dispositivos. “[...]
esse projeto é um anseio da sociedade, que não tolera ver animais – que não
optam por esse trabalho – serem explorados e violados sexualmente nessas
práticas de zoofilia”, diz a justificação da matéria.
O texto foi relatado pelo deputado e bispo evangélico Antonio
Bulhões (PRB-SP). Além da utilização de animais não humanos em cenas de sexo,
esse substitutivo aprovado acrescentou uma conduta passível de pena de multa,
nos casos de “experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins
didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos”.
A matéria foi aprovada em caráter simbólico, ou seja, sem
necessitar de contagem individual de votos. O texto segue agora para a votação
em plenário. A inclusão do assunto na pauta da Câmara em abril de 2014 gerou
crise de risos entre as lideranças partidárias no momento em que discutiam
quais projetos seriam examinados, naquela ocasião, em um esforço concentrado de
votações. “Quer dizer que pessoas podem fazer pornô, mas animais, não?”,
brincou um deles.
Escreve Congresso em Foco.
Nenhum comentário:
Postar um comentário