O governo da presidente Dilma Rousseff sofreu uma dura
derrota no Plenário da Câmara ao ver a aprovação de uma emenda que vincula
todos os benefícios da Previdência Social à política de valorização do salário
mínimo. Uma indexação desse tipo era considerada desastrosa pelo Palácio do
Planalto, que entre ontem e hoje tentou mobilizar, sem sucesso, sua base para
barrar a aprovação da emenda. Ao final, ela acabou avalizada por 206 deputados,
sendo que 179 votaram "não" e quatro se abstiveram. A emenda foi
incluída na Medida Provisória 672, enviada pelo Executivo para prorrogar as
regras de reajuste do mínimo até 2019. Pela MP, cujo texto-base também passou
nesta noite, a correção deve levar em conta a variação da inflação dos últimos
12 meses e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Como os pensionistas que recebem um salário mínimo já têm seus benefícios
reajustados com base nessa fórmula, a vinculação afeta quem ganha acima desse
valor. Os parlamentares discutem agora outras emendas à MP. Depois de concluída
a tramitação na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Senado.
"O salário mínimo tem tido ganhos reais, mas o reajuste
dos aposentados tem perdido muito poder de compra", disse o deputado
Espiridião Amim (PP-RS), que apoiou a emenda. A possibilidade de o dispositivo
ser aprovado deixou a articulação política da presidente Dilma Rousseff em
alerta durante todo o dia de hoje. Numa matéria sensível aos aposentados, seria
impossível - avaliaram auxiliares da petista - medir a lealdade da base aliada
levando em conta apenas a orientação dos líderes partidários. O receio se
mostrou justificado: na votação, embora partidos como PMDB, PT e PSD tenham
defendido derrubar a emenda, o governo não conseguiu conter as traições.
Ontem, Dilma convocou uma reunião de emergência com os
ministros Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio
Mercadante (Casa Civil) e Carlos Gabas (Previdência) e pediu empenho total de
sua equipe para impedir a aprovação da emenda. Ao final do encontro, Gabas
disse que dar a aval a uma proposta nesse sentido coloca "em alto
risco" as contas do sistema previdenciário. Se estivesse valendo,
continuou o ministro, o impacto da medida neste ano seria de R$ 4,6 bilhões. Mas
o esforço foi em vão. Inconformado, o líder do governo na Câmara, José
Guimarães (PT-CE), disse hoje que Dilma deve vetar a emenda recém-aprovada. O
próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), também se manifestou
contra a indexação. "Esse momento não é um bom momento para esse tipo de
discussão", disse.
A discussão sobre vincular a política do salário mínimo e o
Regime Geral da Previdência não é nova. A Câmara chegou a aprovar, no início do
ano, o texto-base de um projeto de lei que alongava a atualização do mínimo até
2019, mas o governo costurou um acordo com o presidente da Câmara para
retirá-lo de pauta. O medo do Planalto era justamente que uma emenda estendendo
a regra para as aposentadorias fosse aprovado.
Colaborou Vera Rosa
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