A Câmara dos Deputados deverá retomar quarta-feira (10), em
sessão extraordinária, a votação de pontos da reforma política. Ainda têm de
ser votados temas considerados polêmicos, entre eles o tempo de mandato, a
coincidência de eleições e a cota para mulheres na Câmara. Também dependem de
votação os itens que tratam do fim do voto obrigatório e da data de posse do
presidente da República, que ocorre de quatro em quatro anos no dia 1º de
janeiro. Como a pauta de votações das sessões ordinárias está trancada por três
projetos de lei, a reforma política pode ser votada em sessões extraordinárias,
porque trata-se de proposta de emenda à Constituição (PEC).
A pauta está trancada pelos projetos de lei do pacote
anticorrupção (PLs 2902/11 e 5586/05) e pelo que altera as regras de
desoneração da folha de pagamento de 56 setores da economia. Para que os
deputados possam votar as mudanças nas regras de desoneração, o governo terá de
retirar as urgências dos PLs anticorrupção. As votações da reforma política, do
PL da desoneração e de outras proposições estão previstas para quarta-feira,
porque o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e alguns
líderes partidários estão em missão oficial a parlamentos e autoridades de
outros países e só retornam no fim da tarde de hoje (9). Com um quórum mais
baixo, a pauta de votações de amanhã terá 66 recursos apresentados por
deputados contra a votação conclusiva ou terminativa de projetos de lei em
comissões técnicas.
São recursos de 1995 até 2009. Segundo a Secretaria-Geral da
Mesa da Câmara, a decisão do presidente da Casa é votar esses recursos com
rapidez. Sem apreciação, eles impedem que os projetos sejam encaminhados à
deliberação do Senado. Também hoje, no plenário da Câmara, às 15h, será
realizada comissão geral para exposição da ministra da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.
Por Iolando Lourenço, Agência Brasil
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