O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), 2ª Promotoria
de Justiça da Comarca de Conceição do Coité, instaurou inquérito civil a fim de
investigar o convênio celebrado entre a Prefeitura de Conceição do Coité e a
Associação Cultural e Beneficente Revolution Reggae. O convênio nº 12/14, tem
como objetivo “incentivo a manifestações culturais e esportivas”; “gestão do
sistema único de Assistência Social” e “ações para o serviço de convivência”.
De acordo com a denúncia do vereador Nego Jai, existem
comprovações de irregularidades quanto ao gerenciamento financeiro. De acordo
com o denunciante o vice-presidente, assim como a Secretaria, dois membros do
conselho fiscal, e a irmã do presidente da entidade receberam 10% do valor do
referido convênio.
Por esse motivo, o vereador verificou que a entidade que diz
ser de cunho social não realizou qualquer ação. “Ninguém conhece uma realização
dessa Revolution Reggae por isso fui averiguar esta e outras irregularidades
existentes nas cláusulas contratuais. Daí o motivo porque o Ministério público
está pedindo a prestação de contas do convênio da entidade com a prefeitura de
Conceição do Coité e recolhendo documentos que comprovem a existência da
empresa, bem como a finalidade para a qual foi criada.
A despeito de tantas irregularidades no convênio firmado em
2014, a prefeitura de Conceição do Coité ainda enviou ao Legislativo um projeto
de crédito suplementar no valor de R$374.000,00 com a mesma entidade.
O Ministério Público deu um prazo de 15 dias, a contar do dia
20 de maio de 2015 para que a Prefeitura de Conceição do Coité, através da
Procuradoria Geral do Município, bem como a Revolution Reggae prestem as
informações solicitadas, de acordo com o inquérito civil SIMP 679.0.92310/2015.
Escreve Aloisio Araujo Jr
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