Desde o começo deste mês começaram a valer as medidas do
pacote de maldades baixado pela presidente Dilma Roussef. Agora, para pedir o
seguro-desemprego pela primeira vez o trabalhador tem que ter tido registro em
carteira nos últimos 18 meses. Antes eram necessários seis meses. A mulher ou o
marido que perder o cônjuge, por morte, dependendo da idade, só poderá receber
metade da sua pensão.
O abono do PIS/Pasep, que é pago a quem ganha até dois salários
mínimos, não será mais pago integralmente a quem teve menos de 12 meses de registro
em carteira no último ano. Para receber o seguro-defeso, o pescador precisa
agora de uma carência de três anos a partir da obtenção do registro de
pescador. Antes, o tempo mínimo de atividade para ter acesso ao benefício, era
um ano. O beneficiário também terá que ter contribuído pelo período mínimo de
um ano para a Previdência Social.
Dilma executa essas medidas ao mesmo tempo em que promove um
dos maiores arrochos na taxa de investimento do país. No momento e que a
atividade industrial sofre profunda retração. No momento em que quase todas as
grandes empreiteiras, envolvidas nos escândalos da Petrobras, começam a demitir
em massa porque não recebem do governo.
As medidas provisórias que ela editou para prejudicar os
trabalhadores começaram a ser discutidas no Congresso Nacional. Nós do Partido
Solidariedade já entramos com ações no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a
inconstitucionalidade dessas medidas. Mas, no Congresso, buscaremos uma grande
coalização para que elas sejam derrubadas. Assim como vamos brigar para
reestabelecer o projeto que corrige em 6,5% a tabela do Imposto de Renda,
vetado pro Dilma.
A presidente não fala em redução da taxa de juros para estimular
o setor produtivo. Não fala em taxar os lucros bilionários dos bancos e dos
grandes milionários. Não fala em reduzir gastos do governo, cortando
ministérios e cargos comissionados.
E, ao contrário do que disse na campanha eleitoral, resolveu
jogar nas costas do trabalhador a conta dos desastres do seu primeiro mandato.
Por Paulinho da Força
Deputado federal e presidente nacional do Solidariedade
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