Como parte das atividades pela passagem do Dia do
Municipalismo, que é comemorado hoje (23), a União dos Municípios da Bahia
(UPB) promoverá nesta terça feira (24), em Brasília, ato para sensibilizar os
parlamentares sobre propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional
para melhorias das administrações municipais. No encontro dos prefeitos com a
bancada de deputados e senadores baianos, a presidente da UPB, Maria Quitéria,
apresentará a pauta de interesse dos municípios. Ela enfatiza que a queda na
arrecadação, a seca e aumento de obrigações sem repasse proporcional tem
afetado as administrações locais. Segundo a gestora, o objetivo dos prefeitos
baianos é “alertar os parlamentares para aprovar propostas em tramitação nas
duas casas legislativas, como as que regulamentam as transferências de recursos
para saúde e educação”. Além disso, entre os assuntos prioritários estão a
Reforma Política (PEC 352/13 e PL 1538/07), com o fim da reeleição e ampliação
do mandato para seis anos e a unificação das datas de votação. Outro item
importante da pauta é a “Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal”, que
altera a Lei Complementar de 2000, para excluir do limite de despesas de
pessoal os recursos destinados às ações e serviços de saúde e de educação.
“Esta é uma ação de fortalecimento municipal, a defesa dos cidadãos que residem
em cada um dos 417 municípios baianos e a busca de que prefeitos e prefeitas
atuem com maior autonomia no cargo para o qual foram eleitos”, reforça Maria
Quitéria.
Escreve Politica Livre
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