O governo tem mais um trunfo para aliviar os gastos públicos
a partir deste ano. O pacote de mudanças nos direitos trabalhistas inclui a
diluição do pagamento do abono salarial de PIS em 12 meses. Hoje, o benefício é
creditado na conta do trabalhador ou numa conta da Caixa em quatro datas, no
segundo semestre de cada ano. Com a medida, segundo a Folha apurou, o
calendário de pagamentos seria alongado até junho do ano seguinte.
Tem direito ao abono o trabalhador que recebeu, em média, até
dois salários mínimos mensais no ano anterior. Ele precisa estar cadastrado no
PIS (Programa de Integração Social) ou no Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público) há pelo menos cinco anos e ter mantido vínculo
empregatício formal no ano anterior por pelo menos 30 dias. O benefício
corresponde a um salário mínimo.
Essa nova regra não está incluída nas duas MPs (medidas
provisórias) anunciadas pelo governo no fim de 2014, que visam a restringir a
concessão de benefícios trabalhistas como o abono salarial, o
seguro-desemprego, o seguro-defeso e as pensões por morte. No caso específico
do abono, a MP prevê que o pagamento passe a ser proporcional ao tempo de
trabalho e que haja carência de seis meses de trabalho ininterruptos.
A proposta de diluição do pagamento do abono está incluída no
cálculo de economia de R$ 18 bilhões com as alterações nas regras trabalhistas
estimada pelo governo. A medida precisa ser aprovada no Codefat (Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador).
Ascom Força Sindical
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