A partir desta quarta-feira (28), quem for flagrado jogando
lixo na rua pode receber multa que varia de R$67,23 a R$1.008,45, para pessoa
física, e de R$268,92 a R$2.016,90 para pessoa jurídica. A ação faz parte do
cumprimento da Lei Municipal 8.512/13, regulamentada em novembro do ano passado
pela Prefeitura do Salvador, que também prevê punição para quem descartar
entulho indevidamente e fizer xixi na rua, entre outras situações. Agentes da
Limpurb estiveram pela manhã fiscalizando as avenidas Sete de Setembro e Joana
Angélica, no Centro da cidade. A ação começou às 8h30 em frente à Casa de
Itália, na Avenida Sete de Setembro.
Desde a publicação da lei, a Limpurb tem realizado campanhas
educativas junto à população, para conscientizar a todos sobre a nova
legislação e, principalmente, sobre a necessidade de manter a cidade limpa e
agradável para todos. Quarenta fiscais foram capacitados pela Limpurb para
atuar em parceria com a Guarda Municipal para efetuar aplicação da multa com
base no número do CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) do infrator. Aqueles
que se recusarem a fornecer o número do documento serão encaminhados à
delegacia mais próxima para registro da ocorrência. O não pagamento da multa
resultará na inscrição do responsável no Serasa, SPC e no Cadastro Informativo
Municipal (Cadin). O pagamento das multas poderá ser feito em qualquer agência
bancária.
Como contrapartida, a Limpurb vem instalando novas papeleiras
em toda a cidade, assim como novos banheiros químicos. Uma campanha
publicitária “Aquele lixinho pode virar um problemão” também está sendo
realizada pela Prefeitura na mídia tradicional e redes sociais, para alertar a
todos sobre as consequências de jogar o lixo na rua, a exemplo dos casos de
alagamentos e de proliferação de doenças
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