A presidente Dilma Rousseff sancionou um pacote de leis que
beneficiam diretamente os magistrados. Dilma confirmou o aumento dos ministros
do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República, de R$
29.462,25 para R$ 33.763,00. O aumento, de 14,6%, vale a partir de 1º de
janeiro de 2015 e corresponde ao teto do funcionalismo público no Brasil. Além
dessas duas normas, também foram publicadas na edição desta terça-feira (13) do
Diário Oficial da União quatro leis que instituem a chamada gratificação de
substituição para os juízes que acumularem funções de outras jurisdições. A
medida pode engordar em até um terço o contracheque de integrantes do
Judiciário que atuarem, por exemplo, em mais de uma corte ou substituírem
colegas em férias ou licenças.
O benefício havia sido vetado pela presidente em outra lei no
ano passado, mas acabou restaurado pelo Congresso em outro projeto. Dilma sancionou a gratificação para os
membros da Justiça Federal, da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
da Justiça do Trabalho e da Justiça Militar da União. “A gratificação terá
natureza remuneratória, não podendo o seu acréscimo ao subsídio mensal do
magistrado implicar valor superior ao subsídio mensal dos Ministros do Supremo
Tribunal Federal”, diz o texto, observando que, com os valores adicionais, a
remuneração dos magistrados não poderá superar o teto do funcionalismo, que é a remuneração de um ministro do Supremo, agora fixada em R$ 33.763.
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