O Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta
quinta-feira (27/11), rejeitou pela quarta vez as contas anuais da Prefeitura
de Santa Cruz Cabrália, na gestão de Jorge Monteiro Pontes. Desta vez, as
irregularidades foram cometidas no exercício de 2013 e a relatoria aplicou
multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, além do ressarcimento de R$ 284,43 aos
cofres muncipais, em razão da realização de despesas com pagamento de juros e
multas por atraso no cumprimento de obrigações.
O prefeito não aplicou o percentual mínimo de 15% nas ações e
serviços públicos de saúde, vez que foram investidos apenas R$ 1.526.476,65 dos
recursos específicos, ou seja, o índice de 13,46%, o que, por si só, compromete
o mérito das contas.
O relatório técnico registrou casos de ausência de licitações
no montante de R$ 1.335.843,78, além de diversos certames com irregularidades
que somam o expressivo valor de R$ 27.703.399,64, que tinham como objetos a
aquisição de gêneros alimentícios, medicamentos, combustíveis, material
esportivo, e assessorias e consultorias.
O prefeito Jorge Pontes teve as contas dos exercícios de
2010, 2011 e 2012 reprovadas pelo TCM, todas com determinação de representação
ao Ministério Público Estadual, ressarcimentos com recursos pessoais no
montante de R$ 856.733,28 e multas que somam R$ 72.400,00.
Cabe recurso da decisão.
Fonte: TCM – Ba
Nenhum comentário:
Postar um comentário